Por Carla Albuquerque
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Projeto de Lei para Proteção de Crianças e Adolescentes Avança no Brasil
22 de Novembro de 2023, Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei significativo para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. O PL 4.224/2021, que classifica diversos crimes contra menores como hediondos, recebeu luz verde nesta quarta-feira e agora segue para a Comissão de Segurança Pública (CSP) para análises adicionais.
Expansão dos Crimes Hediondos
Sob a nova legislação, a lista de crimes hediondos no Brasil será ampliada para incluir a produção, posse ou distribuição de material pornográfico envolvendo menores, além do sequestro, cárcere privado e tráfico de pessoas menores de 18 anos. A lei também considera hediondo o incentivo ou auxílio ao suicídio ou automutilação pela internet. Os condenados por esses delitos enfrentarão penas mais severas, com a exclusão de benefícios como anistia, graça, indulto ou fiança, e cumprimento inicial em regime fechado.
Foco no Combate ao Bullying e Cyberbullying
O projeto também apresenta definições claras e penalidades para o bullying e o cyberbullying. O bullying é caracterizado como intimidação sistemática, física ou psicológica, e o cyberbullying abrange ações de intimidação realizadas virtualmente, principalmente através de redes sociais e aplicativos. Para o cyberbullying, a pena proposta é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Medidas de Prevenção e Proteção nas Escolas
O PL 4.224/2021 propõe a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelecendo protocolos nas instituições de ensino para a prevenção e combate à violência escolar.
Aumento de Penas para Crimes Existentes
O projeto sugere aumentar as penas para homicídio de menores de 14 anos e indução ao suicídio ou automutilação, com um foco particular em crimes cometidos em ambientes escolares ou através de plataformas digitais.
Enfoque na Prevenção e Assistência às Vítimas
O PL destaca a importância de políticas preventivas e de assistência, requerendo que instituições que lidam com crianças e adolescentes adotem medidas de proteção e forneçam atendimento especializado para vítimas de exploração sexual e suas famílias.
Discussão Sobre Emendas e Próximas Etapas
Uma emenda que propunha classificar outros crimes como hediondos foi rejeitada pelo relator do projeto, mantendo o foco na proteção da infância e da adolescência. Com a aprovação na CCJ, o projeto agora avança para a Comissão de Segurança Pública para continuar sua jornada legislativa.
Este marco legislativo sinaliza um avanço significativo nas leis de proteção à infância e adolescência no Brasil, intensificando o combate a crimes que afetam essa população vulnerável.
Carla Albuquerque
