Prevenção aos feminicídios
O feminicídio é a violência máxima praticada contra a dignidade das mulheres e um crime de ódio, mas que provoca sequelas permanentes na família. Deixa órfãos crianças e adolescentes e impacta mães, pais e irmãos das vítimas, muitas vezes vulneráveis e carecedores de políticas públicas de atenção e cuidados, além da adequada reparação econômica pelo Estado e o ofensor. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicou, neste ano, relatório que revela um incremento, no País, em 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021. O tema, portanto, exige esforço integrado e articulado da União, estados, municípios e Distrito Federal, como propõe o Decreto 11.640, de 16 de agosto de 2023. O Instituto Pró-Vítima, como representante da sociedade em matéria de vitimização e que luta pela aprovação do Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020), deu início ao processo de habilitação, perante o Ministério da Mulher, para integrar o Comitê
